Termos de Uso

 

 

Termos e Condições

 

Este Termo de Uso, apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por RP MARKET SOLUÇÕES EM MARKETING DIRETO LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.361.617/0001-84, doravante denominada "RPMARKET", incluindo: serviços para a aquisição com desconto de bens,produtos e serviços dentro do site www.ofertabis.com ou www.ofertabis.com.br

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário",que pretenda utilizar os serviços do site Oferta Bis, deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas, condições e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E,RESPECTIVAMENTE, DE SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler,certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas noTermo de Uso, assim como, nos demais documentos incorporados aos mesmos, por referência, antes de seu cadastro como Usuário do site Oferta Bis.

 

1. DO OBJETO 

.1) Os serviços objeto do presente Termo de Uso, consistem em colocar à disposição dosUsuários,direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do site Oferta Bis ("Oferta") a partir de um compra coletiva dos Usuários.

1.2) A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras("Parceiro") ocorre a partir da pré-negociação entre o site Oferta Bis e o Parceiro, determinado produto e/ou serviço que devem ocorrer através do website.

1.3) Uma vez o cupom comprado o usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos, diretamente do Parceiro através da apresentação de um Cupom Eletrônico distribuído pelo site Oferta Bis aos compradores.

1.4) A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicaçãoda Oferta: A Oferta será publicada no website Oferta Bis e, assim, permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website ("Período de Publicação"). Isto se dá, para pleno e total conhecimento pelos Usuários que abolimos a formação de grupo, sendo que o usuário que adiquerir a oferta não precisa esperar para consumir o produto e ou serviço para o conhecimento das específicas condições de utilização constadas no regulamento de cada oferta.

1.a) A Oferta poderá ser encerrada, caso o número máximo de aquisições pré-estabelecido no Contrato de Parceria firmado entre as partes (o site Oferta Bis e o Parceiro) seja atingido.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta,deverá manifestar-se eletronicamente, única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e desde que a mesma não esteja esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.

c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no site Oferta Bis, será validada automaticamenteAPENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número 1 (um ) especificamente para cada Oferta de produtos e/ou serviços.

d) Entregados Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta,o site Oferta Bis irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação,que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ouserviços sejam recebidos do Parceiro.

O Usuário está ciente e desde já,concorda que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do webite é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência,legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

O Usuário está, ainda, ciente de que o site Oferta Bis não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

1.5) Em que pese o disposto acima, o site Oferta Bis se reserva ao direito de NÃO reembolsar os Usuários compradores da Oferta, cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior.

Haverão apenas as seguintes opções de reembolso ao Usuário,cuja responsabilidade será do site OfertaBis:

- Usuário que se arrependeu de efetuar a compra e não tenha usufruído do respectivo serviço ou produto, poderá pedir a restituição do valor pago, na forma de saldo, que retornará em créditos na conta do próprio Usuário dentro do site (para que gaste com outras ofertas oferecidas), ou com o estorno do valor em dinheiro, sendo efetuado pelo próprio site OfertaBis, via depósito/transferência, na conta corrente do Usuário, no prazo de 7 (sete) dias corridos.

OBS - Caso não haja manifestação no período de 7 dias,entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos, para uso no site Oferta Bis.

1.6) Na hipótese do Parceiro não cumprir sua obrigação com o Usuário (conforme Regulamento da Oferta, descrito no site) e deixar de prestaros produtos e/ou serviços, o site OfertaBis creditará o valor não usufruído pelo Usuário, sob a forma de saldos, que retornarão, em créditos, à conta de cadastro do Usuário dentro do site Oferta Bis.

1.7) Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que o site OfertaBis proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows, depois que a compra for efetuada.

1.8) O Usuário terá a opção de indicar um terceiro para que se cadastre como um novo Usuário no website do Oferta Bis.

1.9) A indicaçãode cada novo Usuário, o qual necessariamente deverá se cadastrar atravésdo link único, encaminhado no momento de cada indicação, dará direito ao crédito de R$ 10,00 (dez reais) ao Usuário que tenha feito tal indicação, conforme condição do item 1.10.

1.10) O crédito de R$ 10,00 (dez reais) somente será transferido ao Usuário que fez a indicação mencionada no item 1.9, caso o novo Usuário indicado faça a sua primeira compra por meio de transferência bancária, cartão de crédito,cartão de débito e demais meios de transferência monetária disponibilizados pelo site Oferta Bis. De modo que, não será possível a utilização de créditos concedidos pelo site Oferta Bis, que não sejam para este fim.

1.11) É vedado que um Usuário indique a si próprio, mesmo que através de outro e-mail.

 

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE

2.1) Os serviços do site Oferta Bis estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal, conforme estabelecem os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim,pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive pessoas que tenham sido inabilitadas do site Oferta Bis temporária ou definitivamente.

2.2) Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o site Oferta Bis detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3) Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se,mediante seu representante legal.

 

3. CADASTRO

3.1) Apenas será confirmado o cadastramento,daquele interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo ocompromisso de atualizar os dados pessoais, sempre que neles ocorrer alguma alteração.

 

3.2) O site Oferta Bis não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seusUsuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados e registrados.

 

3.3) O site Oferta Bis se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como, de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferiros dados pessoais informados.

 

3.4) Caso o site Oferta Bis decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o site OfertaBis poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

 

3.5) Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente, serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo aoUsuário,por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

 

3.6) O Usuário acessará sua conta, através de e-mail e senha, de modo que, compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

3.7) O Usuário compromete-se a notificar o site OfertaBis imediatamente e através de meio seguro, à respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como de acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário seráo único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

 

3.8) Em nenhuma hipótese, será permitida acessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do site Oferta Bis.

 

4. PAGAMENTO

4.1) A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviços da empresa responsável pela gestão de pagamentos.

 

4.2) O site Oferta Bis não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do site Oferta Bis.

 

4.3) O site Oferta Bis não pode garantir de forma alguma, que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros,interrupções, mau- funcionamentos, atrasos ou quaisquer outras imperfeições.

 

4.4) O site Oferta Bis não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

 

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

 

5.1) O site Oferta Bis poderá alterar, a qualquer tempo, esteTermo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no próprio website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se pore-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que, não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário.Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

 

5.2) As alterações não vigorarão em relação às Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação dada anteriormente.

 

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

 

6.1) O site Oferta Bis tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, sub vertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

 

6.2) Em caso de dúvidas sobre a proteção à dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre esses dados e com relação aos casos, nos quais poderá ser quebrado o sigilo,de que trata esta cláusula, entre em contato com nosso departamento para melhor atendelo. 

 

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

 

7.1) Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pela Oferta Bis, devem realizaras aquisições e o pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando se der por expirado o prazo supra definido pelo site Oferta Bis, ou quando esgotar a quantidade do produtos e/ou serviços oferecidos pelo Parceiro.

 

7.2) O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalva das circunstâncias excepcionais.

 

7.3) Ao adquirir a Oferta, através do website, o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso dos produtos e/ou serviços publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

 

7.4) O site Oferta Bis não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim, como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

 

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

 

8.1) Não será permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site OfertaBis, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibiçõeses tipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

9. SANÇÕES

 

9.1) Sem prejuízo de outras medidas, o site Oferta Bis poderá advertir,suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo e iniciar as ações legais cabíveis se:

 

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

 

b) se descumprir com seus deveres de Usuário;

 

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

 

d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação por ele fornecida estiver incorreta;

 

e) se o site Oferta Bis entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano à terceiros ou à própria OfertaBis, ou, ainda, que tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O site OfertaBis reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

 

10. RESPONSABILIDADES

 

10.1) O site Oferta Bis não é o proprietário dos produtos e/ouserviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

 

10.2) O site Oferta Bis não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridadeou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como, pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

 

10.3) O site Oferta Bis não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelosUsuários.O Usuário reconhece e aceita,que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros,o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Oferta Bis será responsável pelos lucros cessantes ou por quaisquer outros danos e/ou prejuízos que o Usuário possa sofrer, devido às aquisições realizadas através do website

 

10.4) O site Oferta Bis não se responsabiliza pela perda, roubo,danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica aoUsuário. O número inscrito no cupom, será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante oParceiro sendo que, a manutenção de sua segurança, bem como sua divulgação à terceiros é de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

 

10.5) O site Oferta Bis recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sob pesar os riscos da Aquisição da Oferta.

 

10.6) Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia,nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato,inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o site Oferta Bis não garante, de nenhuma forma, a prestação dos serviços de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

 

11. ALCANCE DOS SERVIÇOS

 

11.1) Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o site Oferta Bis e o Usuário.O Usuário manifesta ciência de que a Oferta Bis não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O site Oferta Bis não garante a veracidade da publicação feita por terceiros, que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.

 

O site Oferta Bis não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento doUsuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. Como também, não será responsável por quaisquer vírus que possam atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação em sites na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuirà Oferta Bis nenhuma responsabilidade, nem mesmo exigir o pagamento por lucros cessantes, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, por falhas da internet, ou por quaisquer outros eventos fortuito ou de força maior, alheio ao controle do OfertaBis.

 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

12.1) O uso comercial da expressão "Oferta Bis", como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do mesmo, assim como os programas, bancos de dados,redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Oferta Bis e estão protegidos pelas Leis eTratados Internacionais de Direito Autoral, Marcas, Patentes, Modelos e Desenhos Industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do site Oferta Bis.

 

12.2) O site pode “linkar” outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Oferta Bis. Não possuindo controle sobre esses sites,a Oferta Bis não será responsável pelos conteúdos, nem práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Oferta Bis para com esses sites e seus conteúdos.

 

13. INDENIZAÇÃO

13.1) O Usuário indenizará a Oferta Bis, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1) Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Ribeirão Preto,exceção feita à reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores,que poderão submeter ao foro de seu domicílio.